Imagem: Prefeitura de São Vicente

O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a portaria que altera as regras do programa Move Brasil. O limite máximo do valor dos veículos que podem ser financiados por taxistas e motoristas de aplicativo foi ampliado de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A atualização incluiu também novos modelos de veículos com tecnologia híbrida no rol de opções contempladas.

Com a elevação do teto, a estimativa do Ministério da Fazenda é de que a cobertura do programa passe a contemplar cerca de 88% da frota nacional de veículos novos disponíveis no mercado. A medida visa impulsionar as contratações do crédito, que conta com aporte global de até R$ 30 bilhões subvencionados via BNDES.

Requisitos para Habilitação

Para ter acesso ao benefício com taxas de juros reduzidas, as categorias devem cumprir critérios operacionais específicos:

• Motoristas de Aplicativo (Uber, 99, InDrive, etc.): Cadastro ativo em uma mesma plataforma há pelo menos 12 meses consecutivos e histórico comprovado de, no mínimo, 100 corridas realizadas no aplicativo. Não é permitida a soma de corridas entre plataformas distintas.

• Taxistas: Licença e registro atualizados junto aos órgãos municipais ou estaduais de trânsito, além de comprovação de regularidade fiscal perante a Receita Federal. Cooperados também são elegíveis.

Passo a Passo para Solicitação

O processo de cadastramento e concessão do financiamento segue as etapas informadas pelo Ministério da Fazenda:

1. Inscrição: O interessado deve acessar o portal oficial no endereço gov.br/movebrasil e realizar a solicitação com o login do sistema Gov.br.

2. Análise de Requisitos: O governo avalia os pré-requisitos cadastrais e envia a resposta ao solicitante no prazo de até cinco dias úteis.

3. Análise de Crédito: Com o cadastro validado, o motorista procura a concessionária ou a instituição financeira conveniada para a avaliação de crédito e formalização do contrato.

Nota: O programa não veda formalmente pessoas com restrições nos órgãos de proteção ao crédito (nome negativado). Contudo, a aprovação final do financiamento depende das políticas internas de análise de risco das instituições bancárias concessoras.

Via: g1