Imagem: Secretaria da Administração Penitenciária-SP

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (13), o julgamento virtual que decidirá sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O empresário foi preso pela Polícia Federal no último dia 4 de março, no âmbito da terceira fase da Operação Compliance Zero.

Os ministros analisam o referendo da decisão individual do ministro André Mendonça, que determinou a prisão por considerar que havia "risco concreto" de o investigado interferir na produção de provas e monitorar pessoas ligadas ao caso.

Composição do Julgamento e Impasse

Um dos pontos centrais deste julgamento é a ausência do ministro Dias Toffoli, que se declarou suspeito e não participará da votação por motivos de "foro íntimo". Com isso, apenas quatro ministros devem votar:

• André Mendonça (Relator)

• Gilmar Mendes

• Luiz Fux

• Nunes Marques

A ausência de Toffoli abre uma possibilidade real de empate. Segundo o regimento interno do STF em matéria penal, em caso de empate, o resultado deve favorecer o investigado, o que poderia resultar na soltura de Vorcaro ou na substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Investigações e Acusações

Vorcaro, que atualmente cumpre a custódia na Penitenciária Federal de Brasília, é investigado por suspeita de crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Polícia Federal identificou mensagens que indicam que o grupo monitorava jornalistas e outras autoridades que pudessem contrariar os interesses do banco. O julgamento no plenário virtual tem previsão de encerramento para a próxima sexta-feira, dia 20 de março, caso não haja pedidos de vista ou destaque.

Via: Agência Brasil

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