Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5), em Brasília, novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Entre as principais ações está a limitação de R$ 15 mil por operação via Pix ou TED para instituições de pagamento ainda não autorizadas ou que se conectam ao sistema por meio de PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). As regras já entram em vigor.
O objetivo é prevenir fraudes e ataques cibernéticos, especialmente aqueles relacionados ao crime organizado. Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, o limite foi definido com base no fato de que 99% das transações corporativas ficam abaixo dos R$ 15 mil — impondo barreiras aos criminosos em transações de alto valor.
A regra se aplica imediatamente a instituições que ainda não possuem autorização do BC e aquelas que operam via PSTIs. O limite pode ser suspenso quando a instituição e seu PSTI atenderem aos novos padrões de segurança — com dispensa temporária de até 90 dias para quem já implementou controles avançados.
A partir de agora, nenhuma instituição de pagamento poderá operar sem autorização prévia do BC. O prazo para regularização foi antecipado para maio de 2026, em vez de dezembro de 2029. Instituições com pedido de autorização negado devem encerrar suas atividades em até 30 dias.
Os PSTIs agora devem comprovar capital mínimo de R$ 15 milhões, além de cumprir critérios de governança e gestão de riscos — requisito inédito até então. O descumprimento poderá levar a medidas cautelares ou ao descredenciamento, com prazo de adaptação de até quatro meses para os já ativos.
As ações respondem a operações recentes contra lavagem de dinheiro envolvendo fintechs, realizadas pelo crime organizado. O presidente Galípolo destacou que estas medidas focam em segurança, e não em restringir a inovação financeira.
Além disso, o diretor de Regulação, Gilneu Vivan, informou que o BC pretende introduzir ainda em 2025 regulamentação específica para criptoativos, seguindo o marco legal aprovado em 2022.
Via:Agência Brasil
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