Imagem: Reprodução g1

Após quase três anos de dedicação nos estudos para ingressar no ensino superior, o sonho de cursar Psicologia virou frustração para o estudante Eduardo Luvizetto dos Santos, morador de Campinas (SP). Pré-selecionado pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma bolsa integral na UNIP, o candidato teve o benefício negado sob a justificativa de que a renda do seu grupo familiar ultrapassava o limite exigido pelo programa.

Desempregado e residindo com a mãe aposentada em um bairro periférico, o estudante comprovou renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa, preenchendo os requisitos legais do Governo Federal. No entanto, a instituição de ensino desclassificou o jovem após analisar o extrato bancário da mãe e identificar constantes movimentações financeiras ligadas a plataformas de apostas e jogos virtuais.

De acordo com o estudante, as operações financeiras não representavam salário ou ganho patrimonial, mas sim saques, depósitos e empréstimos decorrentes de um quadro de ludopatia (compulsão por jogos de azar) enfrentado pela mãe, que culminou em endividamento.

Divergência jurídica: Movimentação bancária não é garantia de renda

Especialistas em direito educacional ouvidos pela reportagem apontam que a movimentação de recursos na conta corrente pode ser utilizada pelas faculdades como indício para verificação socioeconômica, mas não pode, isoladamente, ser configurada como acréscimo de renda ou patrimônio.

• Conceito de renda tributável: Advogados ressaltam que a renda só se caracteriza quando há efetivo ganho e ampliação patrimonial. No caso das apostas online, o volume total movimentado em extrato (soma de depósitos e retiradas constantes) não reflete lucro real, resultando muitas vezes em saldos nulos ou negativos.

• Jurisprudência nos Tribunais: Em situações em que estudantes comprovam que o indeferimento decorreu de interpretação equivocada de extratos bancários sem ganho patrimonial efetivo, decisões da Justiça Federal têm anulado as desclassificações e garantido o direito à bolsa de estudos.

Após ter o recurso administrativo negado pela comissão interna da universidade, o estudante busca assessoria jurídica para tentar reverter a decisão por meio de ação judicial.

O que diz a instituição de ensino

Em nota oficial, a UNIP informou que a documentação apresentada revelou entradas constantes de valores vinculados a jogos virtuais. A instituição justificou que, perante a legislação tributária, prêmios obtidos em jogos são computados como renda.

A universidade declarou ainda que o regulamento do Prouni avalia estritamente a renda bruta familiar per capita e não deduz despesas familiares, dívidas ou empréstimos consignados contratados pelos candidatos ou seus dependentes para o cálculo final do benefício.

Via: g1

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