Imagem: Reprodução Portal24

A aprovação do Projeto de Lei 2158/2023 pela Câmara dos Deputados, que autoriza a abertura de farmácias e drogarias dentro de supermercados, movimentou o cenário político em Cascavel. O vereador Dr. Lauri manifestou apoio entusiasmado à proposta federal e defende que o modelo seja implementado no município imediatamente após a sanção da Presidência da República. Para o parlamentar, a medida é um passo fundamental para modernizar o varejo e facilitar o acesso da população a serviços essenciais.

Segundo o vereador, a iniciativa traz benefícios diretos tanto para a economia local quanto para o bem-estar dos cidadãos. “Apoio essa lei federal porque ela tem um impacto prático e positivo no dia a dia das pessoas. Queremos ver esse modelo funcionando nos supermercados de Cascavel, pois ele otimiza o tempo do trabalhador, que poderá comprar medicamentos básicos no mesmo local onde faz suas compras, e ainda estimula a redução de preços pela concorrência”, afirmou Dr. Lauri.

Regras e Segurança ao Consumidor

Para garantir que a conveniência não comprometa a saúde pública, o projeto estabelece normas rígidas de funcionamento. Dr. Lauri destacou que a instalação desses espaços nos estabelecimentos comerciais deverá seguir critérios técnicos obrigatórios, assegurando a qualidade do atendimento e a segurança sanitária. Entre as principais exigências estão:

• Espaço Exclusivo: A farmácia deve operar em área separada e dedicada dentro do supermercado.

• Responsabilidade Técnica: Presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento.

• Controle de Medicamentos: Remédios que exigem prescrição médica só poderão ser dispensados diretamente no balcão da farmácia, sob supervisão profissional.

Próximos Passos e Fiscalização

A proposta aguarda agora a sanção do Presidente da República para entrar em vigor em todo o território nacional. Caso confirmada, a expectativa é de que Cascavel adote o modelo de forma gradual, integrando os serviços de saúde ao cotidiano de compras das famílias.

Órgãos de gestão e fiscalização, como as Vigilâncias Sanitárias e conselhos profissionais, desempenham funções fundamentais nesse processo. Essas instituições são responsáveis pelo licenciamento, monitoramento e inspeção rigorosa dos estabelecimentos, garantindo que a venda de medicamentos em ambientes de grande circulação cumpra todas as exigências legais e técnicas, preservando a saúde e a segurança de todos os consumidores.

Via: Portal24

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